PDP — ADR de Privacidade (B)

O ADR de Privacidade documenta toda decisão de design com impacto sobre dados pessoais: minimização, retenção, anonimização ou base legal. Diferencia-se do ADR do GTI pelo campo subtipo: privacidade e pela obrigatoriedade de revisão pelo Encarregado (DPO).

---

Exemplo YAML

---
id: PDP-ADR-0001
tipo: ADR
subtipo: privacidade
titulo: "Política de retenção de dados do beneficiário"
status: aceita
autor: fulano.de.tal
data: 2026-04-11
dado-afetado: "CPF, nome, renda"
base-legal: "LGPD Art. 7, inciso II — cumprimento de obrigação legal"
encarregado-revisou: true
---

decisao: >
  Dados do beneficiário serão retidos por 5 anos após o encerramento do benefício,
  conforme exigência da legislação de prestação de contas do órgão.

minimizacao-aplicada:
  - "Renda per capita calculada e armazenada; valor bruto descartado após cálculo"
  - "CPF mascarado em logs de aplicação"

mecanismo-descarte: "Exclusão lógica com flag + exclusão física após quarentena de 90 dias"

---

Campos obrigatórios do ADR de Privacidade

Campo	Obrigatório	Descrição
dado-afetado	✅	Dados pessoais impactados pela decisão
base-legal	✅	Fundamento LGPD (Art. 7 ou Art. 11)
encarregado-revisou	✅	DPO revisou antes da aprovação (true/false)
minimizacao-aplicada	Quando aplicável	Técnicas de minimização aplicadas
mecanismo-descarte	Quando aplicável	Como os dados serão descartados ao fim do prazo

---

Regras

• O ADR de Privacidade não pode ser aprovado sem encarregado-revisou: true.
• Conflito com ADR do GTI: o PDP prevalece em questões de privacidade.
• ADRs de privacidade com dado-afetado contendo dados sensíveis (LGPD Art. 5, II) exigem RIPD correspondente.

---

← PDP Visão Geral · PMT →