Tipos de Uso de IA — Separação Obrigatória (B)

Ponto de vista: GTI — Governança de TI

Antes de calibrar o nível de autonomia, a GTI deve classificar qual tipo de uso de IA está em questão. Essa separação é obrigatória porque os requisitos de supervisão, contestação e evidência são diferentes para cada tipo.

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Os quatro tipos

Tipo	Descrição	Quem decide	Nível de autonomia
Apoio analítico	IA processa dados e apresenta informações estruturadas para análise humana — sem recomendação direta	Humano, integralmente	Nível 1
Recomendação	IA sugere uma ação ou decisão; humano aceita, modifica ou rejeita com liberdade real	Humano, com suporte	Nível 1–2
Automação decisória	IA executa decisões dentro de regras pré-aprovadas; humano supervisiona e pode intervir antes do impacto	IA, com supervisão	Nível 2–3
Decisão administrativa	IA gera subsídio para ato administrativo que afeta direitos de cidadãos ou servidores — humano assina e responde legalmente	Humano, obrigatoriamente	Nível 3 exclusivo

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Decisão administrativa — atenção especial

Decisão administrativa nunca é autônoma

Qualquer ato administrativo que afete direitos — concessão, negação, restrição, penalidade — exige assinatura humana com responsabilização nominal. A IA pode subsidiar, nunca decidir. Uso de IA em nível de autonomia 1 ou 2 neste tipo é Risco Excessivo.

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Origem conceitual

Referência normativa

A separação entre apoio analítico, recomendação, automação decisória e decisão administrativa segue a estrutura de níveis de autonomia do NIST AI RMF — GOVERN 1.2 (2023), adaptada ao contexto do setor público brasileiro.

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