import { Aside } from ‘@astrojs/starlight/components’;
**Fonte oficial:** [Diário Oficial da União — IN SGD/ME nº 94/2022](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgd/me-n-94-de-23-de-dezembro-de-2022-454510332)
· Vigente — revogou a IN SEGES/ME nº 58/2022 e IN SGD/ME nº 1/2019
Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (SISP).
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│ FASE 1 — Planejamento da Contratação │
│ 1.1 Estudo Técnico Preliminar (ETP) │
│ 1.2 Gerenciamento de Riscos │
│ 1.3 Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico │
├─────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ FASE 2 — Seleção do Fornecedor (Licitação) │
│ Lei nº 14.133/2021 — pregão eletrônico prioritário │
├─────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ FASE 3 — Gestão do Contrato │
│ Fiscalização · Medição · Pagamento · SLA · Encerramento │
└─────────────────────────────────────────────────────────────┘
Modelo Pagamento Adequado para Alocação de profissionais Por disponibilidade (squad/hora) Sustentação, manutenção corretiva Pagamento por resultado Por entregável aprovado Desenvolvimento de novas funcionalidades Modelo misto Lotes separados Fábrica de Agentes IA (Lote 1 + Lote 2)
Métrica Norma de referência Uso Análise de Pontos de Função (APF) IFPUG / NESMA / COSMIC Sistemas tradicionais e legados Story Points Estimativa por equipes ágeis Projetos ágeis Histórias de Usuário (P/M/G/XL) IN 94 + SinergIA Fábricas de Agentes de IA
A IN 94/2022 reconhece explicitamente metodologias ágeis:
Permite uso de Scrum, Kanban, XP, SAFe
Histórias de usuário como unidade de entrega
Sprints e entregas incrementais aceitas
Critérios de aceite devem ser objetivos e verificáveis
Documento Fase Responsável Plano de Projeto Início Contratado Backlog do produto Planejamento Contratante + Contratado Relatório de Sprint Fim de cada sprint Contratado Relatório Mensal Mensal Contratado Ata de aceite Por entrega Fiscal Técnico (Contratante) Relatório de SLA Mensal Contratado + Fiscal
Requisito IN 94/2022 PV SinergIA Como atender ETP com análise de mercado de IA GTI ADR de seleção tecnológica Gestão de riscos obrigatória GTI Matriz de riscos por tipologia de história Critérios de aceite objetivos PRO Critérios de “pronto” por tipologia HNI/HNE/HUX Métricas mensuráveis de software PRO Tipologias P/M/G/XL com pontuação definida Fiscalização por servidor público GTI + IMP Fiscal de TIC com competência em IA Privacy by Design PDP Requisitos de privacidade embutidos nas histórias Gestão de dados GDA DOM, ERD e rastreabilidade de dados
